AGENDA 2030 E SUSTENTABILIDADE DA INDÚSTRIA VERDE NA SOCIEDADE DE RISCO

Resumo

Objetivo: analisar a implementação da economia verde pelo processo de inovação tecnológica no setor industrial e pelo uso racional dos recursos naturais no que tange à facticidade. Indaga-se, em primeiro lugar, se o alcance e a efetividade das metas do desenvolvimento sustentável devem ser vistos como um conjunto integrado e indivisível de abrangência universal destinado a garantir a dignidade da pessoa humana na vertente de soft law e, em seguida,  como a indústria se insere no contexto socioambiental do processo econômico contemporâneo da sociedade de risco com ênfase na questão da garantia de emprego digno para todos, preconizada pela Agenda 2030.

Metodologia: utilizar-se-á o método hipotético-dedutivo assentada na pesquisa explicativa e qualitativa com base na revisão bibliográfica, na legislação e jurisprudência pátria.

Resultados: Em que pese a gradativa tomada de consciência em relação à insustentabilidade da indústria convencional baseada num modelo que exclui as externalidades ambientais de seus cálculos de viabilidade, ainda são incipientes as tentativas de conferir efetividade aos compromissos assumidos no plano das intenções pelos países membros das Nações Unidas na declaração da Agenda 2030, tendo em vista que não há qualquer vinculação normativa prática dos compromissos assumidos, mas um arcabouço pré-normativo, por assim dizer, preparatório de uma integração que tenha com ponto de partida uma abordagem multidisciplinar e holística.

Contribuições: o presente estudo traz como um das contribuições a compreensão atual do problema da sustentabilidade econômica, que passa pelo reconhecimento da necessidade de lançar um novo olhar sobre os processos produtivos.

Palavras-chave: Agenda 2030; Economia verde; Indústria sustentável.

 ABSTRACT

Objective: to analyze the implementation of the green economy by the process of technological innovation in the industrial sector and by the rational use of natural resources with respect to facticity. The question is firstly whether the achievement and effectiveness of sustainable development goals should be seen as an integrated and indivisible whole of universal scope designed to ensure the dignity of the human person in the soft law field and then as the industry is inserted in the socio-environmental context of the contemporary economic process of the society of risk, with emphasis on the issue of the guarantee of decent employment for all, advocated by Agenda 2030.

Methodology: the hypothetical-deductive method based on the explanatory and qualitative research will be used based on the bibliographical revision, the legislation and jurisprudence of the country.

Results: Despite the gradual awareness of the unsustainability of conventional industry based on a model that excludes environmental externalities from its feasibility calculations, attempts to give effectiveness to the commitments assumed in terms of intentions by the member countries of the United Nations in the declaration of the 2030 Agenda are still incipient, considering that there is no practical normative binding of the commitments assumed,  but a pre-normative framework, so to speak, preparatory to an integration that has as its starting point a multidisciplinary and holistic approach.  

Contributions: the present study brings as one of the contributions the current understanding of the problem of economic sustainability, which involves the recognition of the need to launch a new look at the productive processes.

Keywords: 2030 Agenda; Green economy; Sustainable industry.