ICMS ECOLÓGICO: UM DESAFIO À SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO AMBIENTAL NO AMAZONAS

Resumo

RESUMO

O consumo exagerado e uso indiscriminado de recursos ambientais tem alterado a qualidade de vida dos habitantes do planeta terra. É necessário que a humanidade busque alternativas para preservar a vida com qualidade. Assim, na busca de opções, o objetivo desta pesquisa é o de analisar a legislação do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o de maior representatividade econômica para os Estados e verificar se, através da extrafiscalidade, há possibilidade de utilizar esse imposto para alcançar a sustentabilidade econômica no Amazonas, gerando emprego e renda sem degradar o meio ambiente. A conclusão a que se chegou é a de que o ICMS Ecológico já foi implantado em diversos estados da federação, com êxito, e que para o estado e municípios do Amazonas seria perfeitamente viável legislar a esse respeito; pois a concentração de atividade econômica que se concentra na cidade de Manaus, propiciaria aos municípios do interior o repasse da cota parte do ICMS, recebendo recursos, sem degradar o meio ambiente com atividades econômicas poluidoras. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi a bibliográfica, com uso da legislação, doutrina e jurisprudência e, quanto aos fins a pesquisa foi a qualitativa.

PALAVRAS-CHAVE: Extrafiscalidade; Tributação Ambiental; Sustentabilidade.

ABSTRACT

The exaggerated and indiscriminate consumption of environmental resources has changed the quality of life of the inhabitants of the planet Earth. It is necessary that mankind seeks alternatives to preserve life with quality. So, in the search for options, the objective of this research is to analyze the legislation of ICMS - Tax on circulation of goods and services, greater representation for the States and verify, through extrafiscalidade, there is possibility of using this tax to achieve economic sustainability in Amazonas, generating employment and income without degrading the environment. The conclusion is that the Ecological ICMS - Tax on circulation of Goods and services -  has been deployed in several States of the Federation, successfully, and that for the State and municipalities of Amazonas would be perfectly feasible to legislate Would this respect; because the concentration of economic activity that focuses on the city of Manaus, would provide the municipalities of the interior the transfer of part of the ICMS quota, getting resources, without without degrading the environment with polluting economic activities. The methodology used in this research was the deductive method; as to the means to research was the use of bibliographic legislation, doctrine and jurisprudence and, as with the research was qualitative.

KEYWORDS: Extrataxation; Environmental Taxation; Sustainability