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Home > Archives > Vol 3, No 56 (2019)

Table of Contents

EL DEBER DE NO COMPETENCIA DESLEAL DEL TRABAJADOR EN ESPAÑA Jordi Gracía VINÃ

PDF (Português (Brasil)) 1 - 26

EXTINCTION OF THE OBLIGATION TO CONTRIBUTE TO TRADE UNIONS Gilberto STÜRMER

PDF (Português (Brasil)) 27 - 38

CONVENTION ON CIVIL ASPECTS OF INTERNATIONAL CHILD ABDUCTION: AN ANALYSIS OF THE EXCEPTION ARTICLES 12 AND 13 “B” IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM Leticia Virginia LEIDENS

PDF (Português (Brasil)) 39 - 56

MOVIMIENTO HACIA EL REFUERZO DE LA PROTECCIÓN PATENTARIA DE LOS MEDICAMENTOS EN ADPIC PLUS ¿VERSUS O A FAVOR DEL ACCESO A LA SALUD? Marta Carolina Giménezi PEREIRA

PDF (Português (Brasil)) 57 - 81

MERCOSUR, UNASUR AND BRAZILIAN DIPLOMATIC MEASURES FOR THE PREVENTION AND FIGHTING OF ILLICIT TRAFFICKING OF CULTURAL PROPERTY: PURPOSES, STRATEGIES AND ACTIVITIES OF THE RECENTLY CREATED MULTILATERAL AND NATIONAL SPECIALIZED COMMITTEES Anauene Dias SOARES, Luiz Guilherme PIAGENTINI

PDF (Português (Brasil)) 82 - 101

PARA UMA TEORIA DA CONSCIÊNCIA: A CONSCIÊNCIA JURÍDICA COMO CONDIÇÃO DA JUSTIÇA E DA CONVIVÊNCIA SOCIAL Pablo Jiménez SERRANO, Regina Célia MARTINEZ

PDF (Português (Brasil)) 102 - 128

ECONOMIA CRIATIVA: A ALIANÇA ENTRE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A PROMOÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Felipe Chiarello de Souza PINTO, Yuri Nathan da Costa LANNES, Lorrayne Barbosa MIRANDA

PDF (Português (Brasil)) 129 - 152

ENSINO DE AGROECOLOGIA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E DA CRÍTICA DO PARADIGMA ANTROPOCÊNTRICO Maria Creusa de Araújo BORGES, William Bispo MELO

PDF (Português (Brasil)) 153 - 178

DEVER DE INFORMAR NOS PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Marcelo LAMY, Luciano Pereira SOUZA, Amanda LAZAROV

PDF (Português (Brasil)) 179 - 210

LIMITES CONSTITUCIONAIS DO PRINCÍPIO POLÍTICO DO BEM COMUM À REALIZAÇÃO DA IGUALDADE EM SOCIEDADES COMPLEXAS COMO A BRASILEIRA Frederico Antonio Lima OLIVEIRA, Jeferson Antonio Fernandes BACELAR

PDF (Português (Brasil)) 211 - 227

A ANTINOMIA REAL E A POLÊMICA DO DIÁLOGO DAS FONTES Maria Helena DINIZ

PDF (Português (Brasil)) 228 - 247

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES ENCARCERADAS NO BRASIL: UM INSTRUMENTO GARANTIDOR DA DIGNIDADE Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de SOUZA, Clara Cardoso Machado JABORANDY, Liziane Paixão S. OLIVEIIRA

PDF (Português (Brasil)) 248 - 269

O IMPACTO DA PROTEÇÃO AOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS: O CASO PETROBRÁS Guilherme Amorim Campos SILVA

PDF (Português (Brasil)) 270 - 293

DIREITOS HUMANOS E O PLANO DE VALIDADE NA TEORIA DO FATO JURÍDICO DE PONTES DE MIRANDA: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS RATIFICADOS PELO BRASIL WILSON ENGELMANN, Aline ANDRIGHETTO

PDF (Português (Brasil)) 294 - 325

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOB O ENFOQE DA SÚMULA 435 DO STJ Fabio Pallaretti CALCINI, Juliana Campos de Carvalho CRUZ

PDF (Português (Brasil)) 326 - 353

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA EM UM MUNDO CADA VEZ MAIS TECNOLÓGICO Lucas Gonçalves SILVA, Bricio Luis da Anunciação MELO, Gustavo KFOURI

PDF (Português (Brasil)) 354 - 377

ATORES NÃO-ESTATAIS E A DEMOCRACIA NO BRASIL: O PROTAGONISMO DOS EMPRESAS DO VALE DO SILÍCIO NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA Daniela Menengoti Gonçalves RIBEIRO, Fernando Navarro VINCE

PDF (Português (Brasil)) 378 - 403

FORMA JURÍDICA E DIREITO NATURAL EM SPINOZA: ÉTICA E ESTADO LAICO ENTRE DESCRIÇÃO E PRESCRIÇÃO Enoque FEITOSA

PDF (Português (Brasil)) 404 - 430

A TEORIA DA CORRUPÇÃO (DOBEL): OS PODERES E O ESTADO Maria GARCIA

PDF (Português (Brasil)) 431 - 444

DIREITOS DA NATUREZA: O RIO AMAZONAS COMANDA A VIDA Valmir César POZZETTI, Leonardo Leite NASCIMENTO

PDF (Português (Brasil)) 445 - 474

A PESSOA JURÍDICA COMO SUJEITO DE DIREITOS HUMANOS Ricardo Hasson SAYEG, Wagner BALERA

PDF (Português (Brasil)) 475 - 499

A DUPLA NATUREZA DO PROCESSO DE CONTROLE EXTERNO: SEGURANÇA JURÍDICA E EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS Henrique Ribeiro CARDOSO, Ismar dos Santos VIANA, Hélcio KRONBERG

PDF (Português (Brasil)) 500 - 523

FÓRMULA DO COMPROMISSO DILATÓRIO APLICADA AO JUIZ DAS GARANTIAS Sérgio Fernado MORO, Matheus NOGAS

PDF (Português (Brasil)) 524 - 547

CAMINHOS PARA TRIBUTAÇÃO DAS BEBIDAS AÇUCARADAS NO BRASIL Celso de Barros Correia NETO

PDF (Português (Brasil)) 548 - 573

LIMITES DO INTERESSE LEGITIMAMENTE DEDUTÍVEL EM JUÍZO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ERA DO DEMANDISMO Claudia Mansani Queda de TOLEDO, Georghio Alessandro TOMELIN

PDF (Português (Brasil)) 574 - 604