IMPORTANCE OF THE BURDEN OF ASSERTION FOR THE DEVELOPMENT OF THE ADVERSARIAL PROCESS

Abstract

Objectives: This article analyzes the significance of procedural burdens as they relate to the development of the adversarial process, and in particular, the burden of assertion by the plaintiff. It points out that even in positive procedural situations, there are burdens for the parties that are essential for the development of the process.

Methodology: The methodology of the paper adopts a legal-dogmatic approach that contemplates the law with epistemological self-sufficiency and works with elements that are internal to the legal system.

Results: To reiterate the importance of procedural burdens for the development of the process carried out in the adversarial process.

Contributions: The work demonstrates that the plaintiff, when presenting his claim in court, has the burden of affirming the constitutive facts of the right he claims to have.

Keywords: Procedural burdens; Burden of assertion; Procedural situations; Adversarial process.

RESUMO

Objetivo: Este artigo analisa a importância dos ônus processuais no que se refere ao desenvolvimento do processo realizado em contraditório e, em particular, o ônus atribuído ao autor de fazer afirmações. Salienta que, mesmo em situações processuais positivas, existem ônus para as partes, essenciais para o desenvolvimento do processo.

Metodologia: A metodologia do artigo adota uma abordagem jurídico-dogmática que contempla o direito com autossuficiência epistemológica e trabalha com elementos internos ao ordenamento jurídico.

Resultados: Reiterar a importância dos ônus processuais para o desenvolvimento do processo realizado em contraditório.

Contribuições: O trabalho demonstra que o autor, ao apresentar sua demanda em juízo, tem o ônus de afirmar os fatos constitutivos do direito que alega ter.

Palavras-chave: Ônus processuais; Ônus de afirmar; Contraditório.