MERCOSUR, UNASUR AND BRAZILIAN DIPLOMATIC MEASURES FOR THE PREVENTION AND FIGHTING OF ILLICIT TRAFFICKING OF CULTURAL PROPERTY: PURPOSES, STRATEGIES AND ACTIVITIES OF THE RECENTLY CREATED MULTILATERAL AND NATIONAL SPECIALIZED COMMITTEES

Resumo

ABSTRACT

The illicit trafficking of cultural property is a reality in most South American countries. For years, although cultural diplomacy has evolved in the national and multilateral spheres, no significant concrete measures have been taken to fight the illicit trafficking, which has kept developing even after the 1970 UNESCO Convention. In that context, two recent initiatives seem to promote new perspectives. The Mercosur-Unasur Technical Committee for the Prevention and Fighting of Illicit Trafficking of Cultural Property establishes a multilateral dialogue in the field, fostering respect and promotion of the cultural diversity in the region. The Brazilian National Committee for the Fighting of Illicit Trafficking of Cultural Property, which still has not been institutionalized, intends to be a discussion venue in the field, establishing a multi-stakeholder approach in the national level. The main challenges that will be faced by both committees concern the implementation of concrete measures within South American source countries, as well as possibly exercising pressure to induce market-end states to adopt the necessary reforms to fight the illicit trafficking of cultural property.

KEYWORDS: Cultural diplomacy; Mercosur; Unasur; illicit trafficking of cultural property.

RESUMO

O tráfico ilícito de bens culturais é uma realidade na maioria dos países sul-americanos. Durante anos, embora a diplomacia cultural tenha progredido nas esferas nacional e multilateral, não foram tomadas medidas concretas significativas para combater o tráfico ilícito, o qual continuou se desenvolvendo mesmo após a Convenção da UNESCO de 1970. Nesse contexto, duas iniciativas recentes parecem promover novas perspectivas. O Comitê Técnico para a Prevenção e o Combate ao Tráfico Ilícito de Bens Culturais do Mercosul-Unasul estabelece um diálogo multilateral sobre o tema, impulsionando o respeito e a promoção da diversidade cultural na região. O Comitê Nacional de Combate ao Tráfico Ilícito de Bens Culturais, que ainda não foi institucionalizado, pretende ser um foro de discussão sobre o tema, estabelecendo uma abordagem a partir da participação de diversos atores em nível brasileiro. Os principais desafios que ambos os comitês terão de enfrentar consistem na implementação de medidas concretas nos países de origem sul-americanos, bem como possivelmente o exercício de pressão para induzir países destinatários do mercado final de bens culturais a adotar as reformas necessárias para combater o tráfico ilícito de bens culturais.

PALAVRAS-CHAVE: Diplomacia cultural; Mercosul; Unasul; tráfico ilícito de bens culturais.