JUSTIÇA RESTAURATIVA UMA PROPOSTA DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR NA POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES

Resumo

Objetivo: Verificar a rede de atendimento integral e multidisciplinar às mulheres de violência doméstica e familiar na Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e propor as práticas da Justiça Restaurativa na promoção da cultura da paz como política pública.

Metodologia: Método dedutivo como método de abordagem, que se desenvolve sobre proposições gerais; a análise específica do acesso à justiça e da Justiça Restaurativa. Método de procedimentos histórico e monográfico; o aprofundamento do estudo realiza-se com base em pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada em dados primários e secundários, como por exemplo, livro, artigos científicos, revistas e períodos qualificados dentro da temática proposta.

Resultados: Os resultados obtidos demonstraram que a partir da Resolução 225 do CNJ/2016, a Justiça Restaurativa foi institucionalizada tornando-se uma política pública no âmbito do Poder Judiciário, como uma via de Acesso à Justiça o enfrentamento a violência doméstica e intrafamiliar.

Contribuições: Como contribuição principal, o texto expõe, a Justiça Restaurativa como política Nacional no âmbito do Poder Judiciário, bem como no tratamento e adequação de conflitos.  Esta abordagem mostra-se essencial perante a cultura jurídica brasileira que segue a lógica punitiva, quando busca dar resposta aos comportamentos desviantes com a fábrica de leis, reduzindo o Direito a violação da lei.

Palavras-chave: Gênero; Justiça Restaurativa; Políticas públicas; Violência doméstica.

 ABSTRACT

Objective: To verify the comprehensive networks and multidisciplinary care forward women and family domestic violence in the National Judicial Policy to Combat Violence against Women, and to propose Restorative Justice practices in promoting the culture of peace as public politics.

Methodology: Deductive method as an approach method, which develops on general propositions; specific analysis of access to justice and restorative justice.  The historical procedure methods: the monographic and the deepening of the study is based on bibliographic and documentary research, based on primary and secondary data, such as books, scientific articles, journals and qualified periods within the proposed theme.

Results: The results obtained showed that from Resolution 225 of the CNJ/2016, restorative justice was institutionalized becoming a public policy within the Judiciary, as a means of access to Justice to confront domestic and intrafamily violence.

Contributions: As the main contribution, the text exposes restorative justice as a national policy within the Judiciary, as well as in the treatment and adequacy of conflicts.  This approach is essential to the Brazilian legal culture that follows the punitive logic, when it seeks to respond to the devient behaviors with the law factory, reducing the right to violation of the law.

Keywords: Gender; restorative Justice; public politics; domestic violence.