O ATIVISMO JUDICIAL EM DEMANDAS AMBIENTAIS E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES SOB A ÓTICA DA TEORIA DE PRINCÍPIOS E REGRAS DE ROBERT ALEXY

Abstract

Objetivo: O presente estudo tem como objetivo trabalhar o fenômeno do ativismo judicial no Brasil, seus aspectos e desdobramentos no que tange à busca pela proteção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado à sadia qualidade de vida. Na mesma linha, uma incursão sobre o princípio da separação de poderes será realizada e abordada como limitador ao citado ativismo judicial. Diante da colisão entre os direitos fundamentais apontados, uma incursão pela teoria de princípios e regras desenvolvida por Robert Alexy se fará necessária.

Metodologia: Para tanto, foram utilizados, na realização desta pesquisa, o método vertente jurídico-teórico e raciocínio dedutivo com técnica de pesquisa bibliográfica.

Resultados: Ao final da pesquisa, pode-se evidenciar que o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado à sadia qualidade de vida se apresenta como princípio de maior peso frente ao princípio da separação de poderes no que tange a aplicação da teoria de princípios e regras elaborada por Robert Alexy, pois a proteção ambiental deve ser devidamente desenvolvida e efetivada no Estado Democrático de Direito, de modo a objetivar e consubstanciar a efetivação dos direitos fundamentais.

Contribuições: O presente estudo traz como contribuição uma análise aprofundada sobre o princípio da separação dos poderes, decorrente do direito constitucional que fundamenta o Estado Democrático de Direito, responsável por determinar a tripartição de poderes, que se desdobra em executivo, legislativo e judiciário, cada qual com suas atribuições constitucionais.

Palavras-Chave: Ativismo Judicial; Direitos Fundamentais; Meio ambiente; Separação de poderes; Princípios e regras.

ABSTRACT

Objective: The present study aims to work on the phenomenon of judicial activism in Brazil, its aspects and consequences in relation to the search for protection of the fundamental right to the environment balanced to the healthy quality of life. In the same vein, an incursion into the principle of separation of powers will be carried out and approached as limiting the aforementioned judicial activism. Faced with the collision between the fundamental rights pointed out, an incursion for the theory of principles and rules developed by Robert Alexy will become necessary. 

Methodology: For this purpose, the juridical-theoretical approach and deductive reasoning with a bibliographic research technique were used in this research.

Results: At the end of the research, it can be evidenced that the fundamental right to the balanced environment to the healthy quality of life presents itself as a principle of greater weight in front of the principle of separation of powers in what concerns the application of the theory of principles and rules elaborated by Robert Alexy, because environmental protection must be properly developed and enforced in the Democratic State of Law, in order to objectify and substantiate the realization of fundamental rights.

Contributions: This study presents as a contribution an in-depth analysis on the principle of separation of powers, arising from the constitutional law that underlies the Democratic State of Law, responsible for determining the tripartition of powers, which unfolds in executive, legislative and judiciary, each with its constitutional attributions.

Keywords: Judicial Activism; Fundamental rights; Environment; Separation of powers; Principles and rules.