As dimensões do processo: análise à luz dos direitos fundamentais

Resumo

RESUMO

A constitucionalização dos direitos e garantias fundamentais traduziu-se em expressiva conquista da humanidade dos últimos séculos. Tais direitos foram inseridos na sociedade em momentos e de formas diferentes. Da concepção liberal, extraiu-se a  primeira dimensão,  calcada em proteções contra  o Estado e de cunho eminentemente subjetivo. Da concepção social, formou-se a segunda dimensão, voltada para o direito a prestações estatais. E, da concepção fraternal e solidária, surgiu a  terceira dimensão,  de acepção mais objetiva, como a anterior. Os direitos e garantias processuais foram, tradicionalmente, analisados apenas sob o enfoque da primeira dimensão. Contudo, a perspectiva objetiva dos direitos fundamentais permite a compreensão do processo não apenas em sua concepção liberal, mas como direito fundamental em si mesmo, apto a produzir mudanças sociais e solidárias. Assim, cabe aos dispositivos processuais  garantir as garantias, sejam estas de abstenção estatal, sejam de atuação positiva de um Estado que se pretende de Direito.

Palavras-chave: Constitucionalização. Direitos fundamentais. Processo.

ABSTRACT

The constitutionalization of fundamental rights has resulted in a significant achievement of mankind in recent centuries. Such rights were integrated into society at different times and through various ways. From the liberal conception, it was drawn up the first dimension, based on the protections against the State and eminently subjective. From the social conception, formed the second dimension, focused on the right to state benefits. And, from the fraternal and solidary conception, arose the third dimension, with a more objectiveperspective, as the previous one. The rights and procedural guarantees have been traditionally analyzed under the sole focus of the first dimension. However, the objective perspective of the fundamental rights allows understanding the process not only in its liberal conception, but also as a fundamental right in itself, able to produce social and supportive change. Thus, it is up to the procedural rules to ensure rights, whether they are classified as state abstention, whether they are deemed as a positive action of a state that intendsto be a State of Right.

Keywords: Constitutionalisation. Fundamental Rights. Process.