THE INTER-RELATIONS BETWEEN PRIVATE AUTONOMY AND THE SOCIAL FUNCTION OF CONTRACTS

Resumo

ABSTRACT

To present to the market as an institution that has its own rules to influence people's behavior, as well as the contractual relations that fall, the numerous situations that are observed in the market, especially economic freedom, the need for standards is noticeable that regulate and legitimize the market as it is an economic and legal institution. In this work we intended to demonstrate the relationship between the contract social function and private autonomy.

KEYWORDS: Private Autonomy; Social Contract function; Contractual relations; Marketplace.

RESUMO

Ao apresentar ao mercado como uma instituição que tem suas próprias regras de influenciar o comportamento das pessoas, bem como as relações contratuais que se inserem, as inúmeras situações que são observadas no mercado, especialmente a liberdade econômica, a necessidade de normas é perceptível que regulam e legitimar o mercado como ele é uma instituição econômica e jurídica. No presente trabalho temos como finalidade demonstrar a relação entre a função social do contrato e autonomia privada.

PALAVRAS-CHAVE: Autonomia Privada; Função Social dos Contratos; Relações Contratuais; Mercado.