A PESSOA JURÍDICA COMO SUJEITO DE DIREITOS HUMANOS

Abstract

RESUMO

O presente texto pretende estabelecer que a pessoa jurídica, em suas distintas expressões, pode e deve ser considerada como sujeito de direitos humanos. Analisando distintas posições relacionais busca demonstrar o distinto status jurídico que, tanto em perspectiva substancial quanto processual, pode ter reconhecidos pelas instancias administrativa e jurisdicional como titulares de certos direitos e como destinatárias da proteção jurídica inerente aos direitos humanos.

PALAVRAS-CHAVE: Sujeito de Direito; Pessoa; Pessoa Jurídica; Direitos Humanos; Capitalismo Humanista; Direito Quântico.

ABSTRACT

The present text intends to establish that the juridical person, in its different expressions, can and should be considered as subject of human rights. Analyzing different relational positions, it seeks to demonstrate the distinct legal status that, bothin a substantive and procedural perspective, can be recognized by the administrative and jurisdictional instances as holders of certain rights and as recipient of the legal protection inherent in human rights.

KEYWORDS: Subject of law; person; legal person; Human Rights; Humanist Capitalism; Quantum Law.