INSTITUTO DA ARBITRAGEM INTERNACIONAL: ANTECEDENTES HISTÓRICOS E GLOBALIZAÇÃO DOS LITÍGIOS DE PANTENTES

Abstract

RESUMO

A presente pesquisa tem como objetivo expor os antecedentes históricos do instituto da arbitragem internacional desde o seu surgimento em diferentes povos durante o período da Antiguidade e Idade Média até sua inclusão no ordenamento jurídico brasileiro e seus desdobramentos nos tempos atuais. Nesse contexto histórico normativo, remonta-se a evolução da legislação pertinente ao instituto até a origem da Lei nº 9.307/96 e adesão do Brasil à diversos protocolos e convenções internacionais. Também, com o objetivo de averiguar o uso da arbitragem em litígios relacionados à matéria de patentes, demonstra-se no trabalho o aumento desses litígios decorrentes da globalização da economia e o rápido avanço da expansão tecnológica com a internacionalização dos registros de patentes, que resultaram em uma maior preocupação com a proteção e resolução de controvérsias em matéria de propriedade intelectual, e na criação do Centro de Arbitragem e Mediação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Por fim, também é exposto os fundamentos básicos desse instituto, através de uma análise de suas características e princípios. A metodologia utilizada no desenvolvimento textual se deu através do método dedutivo, utilizando a bibliografia de maneira interpretativa, e tendo como resultado, um texto descritivo-teórico.

PALAVRAS-CHAVE: antecedentes históricos; arbitragem; fundamentos; patentes.

ABSTRACT

This research aims to expose the historical background of the international arbitration institute since its emergence in different nations during the period of antiquity and middle age to its inclusion in the Brazilian legal system and its development in modern times. This normative historical context dates back the evolution of this institute legislation until the origin of the Law nº 9.307/96 and the Brazilian adhesion to various international protocols and treaties. In order to ascertain the use of the arbitration in disputes relating to patents, the research shows the increase of this disputes arising from economic globalization and the rapid advancement of technological expansion with the internationalization of the patent registration. Which resulted in a greater concern for the protection and resolution of disputes regarding to the intellectual property, and the creation of the WIPO Arbitration and Mediation Center. Finally, it is also exposed the basics of this institute, through an analysis of its features and principles. The methodology used in the textual development took place through the deductive method, using the bibliography in an interpretative way, and resulting in a theoretical and descriptive text.

KEYWORDS: Arbitration; Fundamentals; Historical Background; Patents.