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Edição |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E AS FACILIDADES DO CRÉDITO CONSIGNADO OFERECIDO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
Resumo
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Antonio Evangelista De SOUZA NETTO, Flavia Jeanne FERRARI, Karen Paiva HIPPERTT, Andrielly Prohmann Chaves ZANELLA, Clayton Reis |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS DE MÍDIA SOCIAL E SEU BALIZAMENTO NORMATIVO EM FACE DA TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE DIGITAL NO BRASIL |
Resumo
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Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA |
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v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
A VALIDADE DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS EMPRESARIAIS BUSINESS-TO-BUSINESS (B2B) SOB A ÓTICA ECONÔMICA |
Resumo
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Letícia Lobato Anicet LISBOA, Leonardo da Silva SANT'ANNA |
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v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
VESTIMENTAS SOCIAIS, TRANSAÇÕES COMUNICACIONAIS E DECISÕES JUDICIAIS |
Resumo
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Márcio PUGLIESI |
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v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A FUNDAMENTALIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL PARA O COMBATE AO DUMPING SOCIAL E A EFICÁCIA PLENA DOS DIREITOS HUMANOS SOCIOLABORAIS |
Resumo
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Marcos Augusto MALISKA, Lincoln Zub DUTRA |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
CATÁSTROFES AMBIENTAIS: NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DOS DESASTRES NO ORDENAMENTO BRASILEIRO |
Resumo
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Margareth Vetis ZAGANELLI, Luane Hemerly ALMEIDA |
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v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
DIREITOS HUMANOS E GÊNERO PARA ALÉM DOS DIREITOS DAS MULHERES: NAÇÕES UNIDAS E DIREITOS LGBTQI+ |
Resumo
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Leilane Serratine GRUBBA, Horacio Wanderlei RODRIGUES |
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v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO |
A DESINTEGRAÇÃO DAS CIDADES E O REFLEXO NOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER |
Resumo
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Gisele Porto Barros, Clarissa Ferreira Macedo D'Isep |
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v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
OS CONTRATOS EMPRESARIAIS ELETRÔNICOS E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO |
Resumo
PDF
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Leonardo da Silva SANT’ANNA, Leticia Lobato Anicet LISBOA |
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v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
“LIFE CENTERED AI” - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, RACISMO AMBIENTAL E EPISTEMOLOGIAS DO SUL |
Resumo
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Paola CANTARINI |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
ANÁLISE DA ADOÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE NOS PARTIDOS POLÍTICOS BRASILEIROS |
Resumo
PDF
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Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas De Mello BANDEIRA, Grace Ladeira GARBACCIO, André Felipe Morais MATOS |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRODUTORAS DE VACINAS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO |
Resumo
PDF
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Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Viviane Coelho de Sellos KNOERR |
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v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL: BEPS E A REALIDADE BRASILEIRA |
Resumo
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YURI Nathan da Costa LANNES, Fulvia Helena de GIOIA, Jorge Eduardo Braz de AMORIM |
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v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
PERSONA FICTA: A GÊNESE DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO MEDIEVAL CANÔNICO |
Resumo
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Adriano BROLEZE |
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v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
O DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE: UMA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA |
Resumo
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Margareth Vetis ZAGANELLI, Simone Guerra MAZIERO |
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v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
NATUREZA JURÍDICA, UTILIDADES E SUB-UTILIDADES DO IMPOSTO TERRITORIAL SOBRE PROPRIEDADE RURAL – ITRim |
Resumo
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Marcelo BORSIO, Isaque ALBURQUERQUE, Arthur Pereira SOUZA, Nícolas Pessoa OLIVEIRA |
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v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro |
A Efetividade dos Direitos Humanos como Fator de Desenvolvimento nas Fronteiras Globalizadas do Mercosul |
Resumo
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Vladmir Oliveira da Silveira, Elio Ricardo Chadid da Silva |
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v. 1, n. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO |
ENSINO JURÍDICO NO BRASIL E O IMPACTO DOS “FATORES REAIS DE PODER” DE FERDINAND LASSALLE |
Resumo
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Priscila Tinelli PINHEIRO |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
ACESSO À JUSTIÇA: A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS – TOMO 2 |
Resumo
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PAULO DE BRITO |
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v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
OS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO BRASIL: O “NOVO NORMAL” REQUER UMA “NOVA CIDADANIA”? |
Resumo
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Aline Ouriques Freire FERNANDES, Renata Aparecida FOLLONE |
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v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A PRESCRIÇÃO RETROATIVA NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE COMPORTAMENTAL |
Resumo
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Julio Cesar AGUIAR, Benjamin Miranda TABAK, Vitor Souza CUNHA |
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v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
DIREITO, PODER E RESISTÊNCIA NO FILME CAPITÃES DA AREIA |
Resumo
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Willis Santiago GUERRA FILHO, Thulio José Michilini Muniz de CARVALHO |
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v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
SAÚDE, GÊNERO E TRANSMIGRAÇÃO: A PRECARIZAÇÃO DA EXISTÊNCIA FEMININA DAS MULHERES TRANSMIGRANTES NO BRASIL |
Resumo
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Janaína Machado STURZA, Gabrielle Scola DUTRA |
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v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
GLOBALIZAÇÃO, ACOMPLAMENTO E DESACOMPLAMENTO TECNOCOMERCIAL: BREVIÁRIO SOBRE O ESTADO DE DIREITO |
Resumo
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José Adercio Leite SAMPAIO, Meire FURBINO, Camila Ramos Celestino SILVA |
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v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
ENSAIOS SOBRE O PODER, A VIOLÊNCIA E O DIREITO |
Resumo
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LUCIANO BRAZ DA SILVA |
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