Perfil do autor

OLIVEIRA, José Sebastião de, Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR, Brasil

  • v. 51, n. 2 (2018): Abril-Junho - Artigos
    VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE COM O DECRETO DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO: ASPECTOS QUE DEVEM NORTEAR O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM CONFLITO COM DIREITO FUNDAMENTAIS EM FACE DA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO “GENÉRICA” VIA MANDADO COLETIVO, CONCEDIDA PELO PODER JUDICIÁRIO
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