INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS POR DESIGN E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO DESDE A CONCEPÇÃO

Resumo

O artigo busca refletir de forma crítica e interdisciplinar acerca dos impactos da IA nunca antes vistos na história humana com relação ao futuro do trabalho, trazendo um alto potencial de substituição do trabalho humano não apenas em tarefas simples e rotineiras como no caso da automação, mas de um espectro muito mais amplo e sem precedentes, bem como acerca de fenômenos correlatos como uma maior concentração de renda na nova fase da IA, e o surgimento, outrossim, de um novo subprecariado, como nos casos das denominadas “Plafaformas austeras ou de trabalho” (Uber, Airbnb, TaskRabbit e Mechanical Turk), em uma nova classe de pessoas inúteis. Ainda busca trazer reflexões e contribuir para o debate acadêmico acerca do exemplo paradigmático da crescente precariedade do trabalho como no caso dos denominados “trabalhadores fantasmas” ou “zeladores de dados”, essenciais para a área de inteligência artificial, mas invisibilizados e sem qualquer proteção trabalhista, também denominados pela literatura de “cibertariado”. Como apontam algumas pesquisas as inequalidades e potencial de afronta a direitos humanos e fundamentais no âmbito da IA é ainda uma questão mais problemática em países do Sul Global, havendo um maior impacto em locais onde há uma negação sistemática de direitos a comunidades com histórico de opressão (Safiya Umoja Noble, em "Algorithms of Oppression: How Search Engines Reinforce Racism", NYU Press, 2018).

Objetivos: Os problemas afetos à IA, em nossa sociedade datificada e hipercomplexa, na atual economia de dados (“data-driven economy”), são inéditos, demandando uma abordagem e solução contextualizadas, levando em consideração o aspecto sócio-cultural específico. O artigo visa, pois, contribuir sobretudo para o “gap” de produção científica e interdisciplinar do Sul Global acerca de tais temáticas, em uma verdadeira sub-representação, fugindo-se de abordagens utópicas ou distópicas, e contribuindo para uma abordagem na linha das teorias críticas, falando-se, no lugar de cidadania e democracia digitais, em novas formas de apartheid social (Paula Sibilia), e da “refeudalização”, sendo o caso trabalhadores fantasmas, do Sul Global paradigmático neste sentido.

Metodologia: A metodologia e as técnicas de investigação combinarão a investigação teórica, relacionando-se com a metodologia de Michel Foucault denominada de “teatro filosófico”, buscando-se uma visão interdisciplinar e holística, e uma epistemologia multifacetada.

Resultados: Buscou-se traçar as bases epistemológicas, hermenêuticas e metodológicas para a construção de uma inteligência artificial antropófaga, ou tropicalista,[1] no sentido do desenvolvimento de uma IA inclusiva, decolonial, democrática, multicultural, multidimensional e com foco nas Epistemologias do Sul, pós-eurocêntrica, apta a enfrentar os desafios colocados pelas teorias críticas destacadas. Da mesma forma enfrentando tais problemáticas por meio de estudo científico praticamente inexistente no país quanto à temática específica dos trabalhadores fantasmas, pretende-se dar maior visibilidade aos mesmos, e ao mesmo tempo contribuir para o debate acadêmico.

Contribuições: O artigo busca trazer contribuições para a construção de uma inteligência artificial antropófaga, ou tropicalista, no sentido do desenvolvimento de uma IA inclusiva, democrática, multicultural, multidimensional e com foco nas Epistemologias do Sul, pós-eurocêntrica, apta a enfrentar os desafios colocados pelas teorias críticas destacadas. Outrossim, visa-se dar voz aos trabalhadores fantasmas, enfatizando a problemática tratada, e sugerindo algumas alternativas de novas formas de resistência ao que vem sendo denominado de novo colonialismo, o colonialismo de dados.

Palavras-Chave: Inteligência artificial; Epistemologias do Sul Trabalhadores fantasmas; Novo colonialismo; Colonialismo de dados.

ABSTRACT: The article aims to reflect critically and interdisciplinarily on the unprecedented impacts of AI in human history regarding the future of work, bringing a high potential for the substitution of human labor not only in simple and routine tasks, as in the case of automation, but across a much broader and unprecedented spectrum. It also explores related phenomena such as increased income concentration in the new phase of AI and the emergence of a new subprecariat, as seen in cases of so-called "austere or gig platforms" (Uber, Airbnb, TaskRabbit, and Mechanical Turk), creating a new class of marginalized individuals. It also seeks to bring reflections and contribute to the academic debate on the paradigmatic example of the growing precariousness of work, as in the cases of so-called "ghost workers" or "data janitors," essential for the field of artificial intelligence but invisible and without any labor protection, also referred to in the literature as "cyberproletariat." As indicated by some research, inequalities and the potential for infringement of human and fundamental rights in the field of AI are even more problematic in countries of the Global South, with a greater impact in areas where there is a systematic denial of rights to communities with a history of oppression (Safiya Umoja Noble, in "Algorithms of Oppression: How Search Engines Reinforce Racism," NYU Press, 2018).

Objectives: The issues related to AI, in our datified and hypercomplex society, in the current data-driven economy, are unprecedented, demanding a contextualized approach and solution, taking into account the specific socio-cultural aspect. The article aims to contribute primarily to the scientific and interdisciplinary gap in the Global South on such themes, in a true underrepresentation, avoiding utopian or dystopian approaches and contributing to an approach in line with critical theories. Instead of discussing digital citizenship and democracy, the article introduces new forms of social apartheid (Paula Sibilia) and "refeudalization," with ghost workers in the Global South being paradigmatic in this regard. Finally, it aims to address new forms of resistance to new forms of colonialism, surveillance, and exploitation.

Methodology: The methodology and investigative techniques will combine theoretical research, relating to Michel Foucault's methodology called "philosophical theater," aiming for an interdisciplinary and holistic view and a multifaceted epistemology.

Results: The article sought to lay the epistemological, hermeneutic, and methodological foundations for the construction of a cannibalistic or tropicalist artificial intelligence, in the sense of developing an inclusive, democratic, multicultural, multidimensional AI with a focus on Southern Epistemologies, post-Eurocentric, capable of addressing the challenges posed by highlighted critical theories. Similarly, addressing these issues through virtually non-existent scientific studies in the country on the specific theme of ghost workers aims to give them greater visibility and contribute to academic debate, as there is a lack of scientific studies on this topic.

Contributions: The article seeks to contribute to the construction of a cannibalistic or tropicalist artificial intelligence, in the sense of developing an inclusive, democratic, multicultural, multidimensional AI with a focus on Southern Epistemologies, post-Eurocentric, capable of addressing the challenges posed by highlighted critical theories. Additionally, it aims to give a voice to ghost workers, emphasizing the addressed issue and suggesting alternative forms of resistance to what is being termed as a new colonialism, the colonialism of data.

Keywords: Artificial intelligence; Epistemologies of the South; Ghost workers; New colonialismo; Data colonialism.

[1] ANDRADE, Oswald de. O manifesto antropófago. In: TELES, Gilberto Mendonça. Vanguarda européia e modernismo brasileiro: apresentação e crítica dos principais manifestos vanguardistas. 3a ed. Petrópolis: Vozes; Brasília: INL, 1976.