POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 PARA PROTEÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Flávia Piva Almeida LEITE, Cintia Barudi LOPES

Resumo


RESUMO

Objetivo: O presente artigo analisa de que forma a medida de isolamento social - considerada a mais importante para a prevenção da disseminação do novo coronavírus - deve ser aplicada às pessoas com deficiência que demandam, em sua grande maioria, de cuidados diários específicos para sua sobrevivência. Por relatos dessas pessoas, o artigo contempla suas preocupações durante a pandemia da Covid-19 e quais as efetivas políticas públicas adotadas para o enfretamento da crise.

Metodologia: Trata-se de pesquisa embasada em artigos científicos, doutrinas especializadas, relatos de pessoas e em notícias jornalísticas publicadas em sites e plataformas governamentais.

Resultados: Considera-se a importância de políticas públicas às pessoas com deficiência nesse momento de excepcionalidade, destacando-se a utilização da telemedicina como um dos mecanismos aliados ao combate da crise sanitária. Conclui-se, porém, que as tecnologias assistidas deverão ser garantidas pelos governos a fim de que as plataformas digitais sejam seguras e proporcionem atendimentos adequados e capazes de proteger a vida dessas pessoas em vulnerabilidade.

Contribuição: A principal contribuição do trabalho reside no fato de que os poderes públicos deverão se atentam para as pessoas com deficiência e desenvolver políticas sanitárias que minimizem os desafios da categoria a fim de que as desigualdades já existentes nos tratamentos e nos atendimentos dessas pessoas não se constituam ainda mais em prejuízo da própria vida humana.

Palavras-chave: Covid-19; Isolamento; Pessoas com deficiência; telemedicina; plataforma assistida.

 

ABSTRACT

Objective: This article analyzes how the measure of social isolation - considered the most important for preventing the spread of the new coronavirus - should be applied to people with disabilities who, in most cases, require specific daily care for their survival. Based on reports from these people, the article addresses their concerns during the Covid-19 pandemic and what are the effective public policies adopted to face the crisis.

Methodology: This is research based on scientific articles, specialized doctrines, people's reports and on journalistic news published on government websites and platforms.

Results: It is considered the importance of public policies for people with disabilities in this moment of exceptionality, highlighting the use of telemedicine as one of the mechanisms associated with combating the health crisis. It is concluded, however, that assisted technologies must be guaranteed by governments in order for digital platforms to be secure and provide adequate care and capable of protecting the lives of these vulnerable people.

Contribution: The main contribution of the work lies in the fact that the public authorities must pay attention to people with disabilities and develop health policies that minimize the challenges of the category so that the inequalities that already exist in the treatment and care of these people are not even more to the detriment of human life itself.

Keywords: Covid-19; Isolation; Disabled people; telemedicine; assisted platform.


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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v5i62.4924

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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X

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