COVID-19 EMERGENCY AID AS A LABORATORY FOR THE RESTRUCTURING OF SOCIAL PROTECTION IN BRAZIL

Lourenço de Miranda FREIRE NETO, Priscila Luciene Santos de LIMA, Zélia Luiza PIERDONÁ

Resumo


ABSTRACT

Objective: The present study aims to analyze emergency aid and residual benefit, as well as the social and economic impacts resulting from them.

Methodology: For this purpose, the hypothetical-deductive approach method was used, supported by bibliographic review, statistical data, legal standards analysis, as well as the judgments of the Federal Court of Auditors, regarding the reports of monitoring of aid payments. emergency.

Results: After all, it is imperative to conclude that in order to establish a protection model that effectively reaches the most vulnerable people, several factors must be analyzed, among which are the resources necessary for its implementation, which is why the institution of emergency aid and the notes on your positive and negative points have been one important laboratory to be reflected on the restructuring of social protection.

Contributions: The present research contributes to the discussion on a very current topic on the benefit given to workers during the coronavirus pandemic period, as well as the financial impact to the Federal Government of distributing these values.

Keywords: Emergency aid; social protection; social and economic impacts

 

RESUMO

Objetivo: O Presente estudo tem por objetivo analisar o auxílio emergencial e o benefício residual, bem como os impactos sociais e econômicos deles decorrentes.

Metodologia: Para tanto, utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, com suporte na revisão bibliográfica, em dados estatísticos, na análise de normas jurídicas, bem como nos acórdãos do Tribunal de Contas da União, relativos aos relatórios de acompanhamento dos pagamentos do auxílio emergencial.

Resultados: Afinal, é imprescindível concluir que para se estabelecer um modelo de proteção que atinja efetivamente as pessoas mais vulneráveis, diversos fatores devem ser analisados, entre os quais se destacam os recursos necessários à sua implementação, razão pela qual a instituição do socorro emergencial e o notas sobre seus pontos positivos e negativos têm sido um importante laboratório a ser refletido sobre a reestruturação da proteção social.

Contribuições: A presente pesquisa traz como contribuição a discussão sobre um tema muito atual sobre o benefício dado aos trabalhadores no período da pandemia do coronavírus, bem como o impacto financeiro ao Governo Federal relativo à distrituição desses valores.

 


Palavras-chave


Auxílio emergencial; proteção social; impactos sociais e econômicos.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v5i62.4915

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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X

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