A DIMENSÃO ECONÔMICA DOS DIREITOS HUMANOS E A TUTELA DE DIREITOS MÍNIMOS NO BRASIL EM TEMPOS DE CRISE: ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL?

Clara MACHADO, Liziane Paixão Silva OLIVEIRA

Resumo


RESUMO

Este artigo tem por objeto a dimensão econômica dos direitos humanos e a verificação da tutela dos direitos mínimos no Brasil em tempos de crise. A pesquisa buscou examinar se há no Brasil uma violação generalizada a direitos humanos mínimos, compreendendo um estado de coisas inconstitucional em relação a alguns direitos. Por meio do método dedutivo, o artigo problematizou a questão dos custos dos direitos e sua relação com a tutela de direitos mínimos que dependem de escolhas orçamentarias para concretização. Diante disso, foi apresentada, em primeiro lugar, a dimensão econômica dos direitos. No segundo momento demonstrou-se o problema da escassez e como essa questão deve ser enfrentada em face do mínimo existencial. Por fim, sustentou que a inefetividade de políticas públicas aptas a garantir direitos mínimos em tempos de crise acarreta no que a doutrina denomina de estado de coisas inconstitucional.

PALAVRAS-CHAVE: Dimensão econômica; Direitos humanos; Tutela; Estado de coisas inconstitucional.

 

ABSTRACT

This article aims at the economic dimension of human rights and the verification of the protection of minimum rights in Brazil in times of crisis. The research sought to examine whether there is a widespread violation of minimum human rights in Brazil, including an unconstitutional state of affairs in relation to some rights. By means of the deductive method, the article problematized the question of the costs of the rights and their relation with the protection of minimum rights that depend on the budgetary choices to be made. In the first place, the economic dimension of rights was presented. In the second moment the problem of scarcity was demonstrated and how this question must be faced in the face of the existential minimum. Finally, he argued that the ineffectiveness of public policies able to guarantee minimum rights in times of crisis entails what the doctrine calls unconstitutional state of affairs.

KEYWORDS: Economic dimension; Human rights; Guardianship; Unconstitutional state of affairs.


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