MARITIME LAW: THE ORIGINS AND LEGAL-HISTORICAL EVOLUTION FROM ANTIQUITY TO MORDERN TIME

Resumo

ABSTRACT

This article aims to make a brief summary of the legal and regulatory developments in maritime law Based on the view that the Law of the Sea , in essence , was forged in customary practices dating back from time immemorial, is studied , the training process right from the usual, as these customs emerged and promoted in aeons to influence the use of modern conceptions and water traffic . It will highlight the eminent influence that the Law of the Sea had for the formation of the present political, economic and legal on a global scale.

KEYWORDS: Law of the Sea; Legal and regulatory developments; Modern conceptions .

RESUMO

O presente artigo objetiva fazer uma breve síntese da evolução jurídico-normativa do Direito do Mar. Partindo da concepção de que o Direito do Mar, por essência, foi forjado em práticas costumeiras que remontam desde tempos imemoriais, estudara-se o processo de formação do direito a partir do costume, como estes costumes surgiram e se fomentaram nos aeons até influenciar as modernas concepções de uso e trafego das águas. Destacar-se-á a eminente influencia que o Direito do Mar teve para a formação da presente conjuntura política, econômica e jurídica a uma escala global.

PALAVRAS-CHAVES: Direito do Mar; Evolução jurídico-normativa; Concepções modernas.